Decreto do calor 2025: novas obrigações do empregador e climatização

Depois da onda de calor histórica de junho de 2026, o tema deixou de ser tabu: o calor no trabalho é um risco profissional por si só. O Decreto n.º 2025-482, de 27 de maio de 2025, conhecido como «decreto do calor», reforça consideravelmente as obrigações dos empregadores. Eis o que é preciso saber e como a climatização na empresa se torna uma alavanca-chave de conformidade.

Porque é que este decreto muda as regras do jogo

A França viveu em 2026 ondas de calor de uma amplitude inédita: 43,8 °C em Saintes a 24 de junho, 72 départements em alerta vermelho em menos de uma semana e mais de 6.300 hospitalizações em quinze dias. Neste contexto, a exposição ao calor deixou de ser um incómodo pontual: é um risco sanitário importante, com um custo humano (golpes de calor, desidratação, acidentes) e um custo económico (absentismo, quebra de produtividade, baixas).

O Decreto n.º 2025-482, de 27 de maio de 2025, adotado em aplicação dos artigos L. 4121-1 e seguintes do Código do Trabalho francês, alarga e precisa a obrigação de prevenção dos riscos ligados aos ambientes térmicos. Inscreve-se na continuidade das recomendações da ANSES e do Plano nacional de combate às ondas de calor, ao mesmo tempo que dá um quadro oponível aos empregadores.

O que diz exatamente o decreto

O texto assenta num princípio simples inscrito no artigo L. 4121-1 do Código do Trabalho: o empregador deve tomar todas as medidas necessárias para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores. Na prática, o decreto introduz ou consolida seis obrigações.

1. Integrar o risco térmico no Documento Único (DUERP)

O Documento Único de Avaliação de Riscos Profissionais deve agora incluir uma secção dedicada às ondas de calor: postos expostos (trabalho no exterior, oficinas, cozinhas, armazéns), frequência previsível dos episódios, gravidade dos efeitos e medidas de prevenção. Esta integração não é uma mera formalidade: em caso de acidente, a sua ausência é um elemento desfavorável numa inspeção do trabalho ou numa perícia judicial.

2. Adaptar postos e horários de trabalho

O empregador deve adaptar a organização do trabalho durante os episódios de calor:

• Antecipar as tarefas fisicamente exigentes para o início da manhã ou o final do dia.
• Aumentar a frequência e a duração das pausas.
• Criar ou instalar zonas de sombra e de repouso frescas.
• Reduzir o ritmo nos postos expostos (movimentação, trabalho ao sol, fornos, cozinhas).

3. Disponibilizar água potável e fresca

O decreto precisa que o empregador deve facultar água potável e fresca em quantidade suficiente, na proximidade imediata dos postos de trabalho. A recomendação é de 1,5 L no mínimo por colaborador e por dia em período de onda de calor — um aspeto que exige muitas vezes a instalação de pontos de água adicionais, fontes refrigeradas ou garrafas.

4. Garantir uma temperatura interior suportável

É aqui que entra a climatização. Sem impor um limiar numérico único (o decreto remete para as recomendações da ANSES e da INRS), o empregador deve demonstrar que mobilizou todos os meios disponíveis para manter os locais a uma temperatura suportável para a atividade. Na prática, isto passa por:

• Estores, palas e ventilação natural para limitar os ganhos solares.
• Ventoinhas para locais de grande volume.
• Climatização eficiente e bem mantida para escritórios, lojas, gabinetes e open spaces.

5. Informar e formar os colaboradores

O decreto torna obrigatória a informação e a formação dos colaboradores sobre os riscos ligados ao calor: sinais de alerta (cãibras, dores de cabeça, vertigens), gestos de primeiros socorros, hidratação, vestuário adequado. Pode ser designado um referente do calor nas empresas com mais de 50 colaboradores.

6. Antecipar os picos com monitorização e plano de ação

O empregador deve implementar uma vigilância meteorológica (Météo-France, alertas de onda de calor) e desencadear um plano de ação gradual consoante o nível de alerta (amarelo, laranja, vermelho).

A climatização na empresa: uma alavanca de conformidade, não um conforto

Para os empregadores da Île-de-France, o desafio é concreto: dispor de uma instalação de climatização fiável, eficiente e bem mantida antes do início do verão. Um aparelho mal regulado ou sujo não arrefece convenientemente, consome mais e avaria na pior altura — exatamente o cenário que o decreto procura evitar.

Que instalação para que locais?

A escolha técnica depende da natureza dos locais e do seu uso. As principais opções:

• Multi-split: ideal para pequenos escritórios e gabinetes, com regulação divisão a divisão.
• Sistema por condutas: discreto e homogéneo, perfeito para open spaces e lojas.
• VRF (caudal de refrigerante variável): a solução para edifícios terciários, com gestão centralizada de várias unidades interiores.

O correto dimensionamento e a qualidade da instalação são essenciais: um aparelho subdimensionado não mantém a temperatura em caso de pico, um sobredimensionado consome desnecessariamente e cria ciclos curtos. Para aprofundar, consulte o nosso guia para escolher bem o seu climatizador e o nosso dossier sobre a climatização em escritórios e empresas.

A manutenção: condição sine qua non

Uma climatização que não é alvo de manutenção pode perder 20 a 30 % da sua eficácia numa única estação. A manutenção das instalações não é apenas uma boa prática: é regulada por lei (controlo de estanquicidade dos fluidos frigorigéneos acima de certos limiares, verificação periódica para equipamentos com mais de 12 kW). O panorama completo no nosso artigo sobre a manutenção obrigatória da climatização em 2026.

Para além do ar condicionado: a ventilação e o conforto de verão

O decreto do calor não se resume à instalação de climatizadores. Uma abordagem global do conforto de verão integra também:

• A ventilação mecânica controlada (VMC) para renovar o ar sem sobreconsumo: veja o nosso artigo sobre a VMC no verão e nas ondas de calor.
• A escolha de uma bomba de calor reversível, que climatiza no verão e aquece no inverno, com excelente rendimento energético: o nosso dossier sobre a bomba de calor ar-ar reversível.
• Os ajustes diários para conciliar conforto e sobriedade energética: como regular bem a sua climatização.

O que a Proclimo implementa para os empregadores da Île-de-France

A Proclimo acompanha as empresas, lojas, gabinetes e gestores de escritórios da Île-de-France na conformidade com o decreto do calor:

• Estudo térmico e auditoria dos seus locais para dimensionar a instalação mais adequada.
• Instalação por técnicos de frio certificados, respeitando as regras da arte e a regulamentação F-Gas.
• Contratos de manutenção preventiva com prioridade de intervenção em caso de avaria, inclusive durante ondas de calor.
• Aconselhamento sobre a organização do trabalho (implantação, zonas frescas, sinalética) em articulação com o seu DUERP.

É empregador na Île-de-France e quer antecipar o próximo verão? Peça um diagnóstico gratuito ou marque uma reunião com um dos nossos técnicos. Para ir mais longe, descubra os nossos serviços dedicados às empresas e a nossa oferta de instalação profissional.